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Última atualização: 15/09/2025
Produto: Disruplab Innovation Navigator™ (“Plataforma”, “Aplicação”, “Serviço”)
Fornecedor: Rodrigo Ferreira dos Santos, 21.072.0001-51, e-mail de contato: [email protected]
Ao acessar, testar ou utilizar o Disruplab Innovation Navigator™ (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável. Se você estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular a organização a estas condições. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
A Plataforma auxilia na estruturação de inovação e planejamento executivo por meio de um pipeline automatizado inspirado em: Direcionamento → JTBD → TRIZ → OKRs, com geração de relatórios executivos (diagnóstico, indicadores, checklist de execução, mapa de ideias, etc.).
Funcionalidades, integrações, modelos de IA e limites de uso podem variar ao longo do tempo, inclusive por dependências de terceiros (e.g., provedores de IA, nuvem, APIs).
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário pode precisar criar uma conta com credenciais. O Usuário é responsável por: (i) manter a confidencialidade das credenciais; (ii) garantir a veracidade das informações cadastrais; (iii) cumprir a legislação aplicável e estes Termos.
3.2. O Usuário concorda em não compartilhar suas credenciais e não burlar mecanismos de controle, medição, autenticação, segurança ou faturamento.
3.3. O Usuário é o único responsável pelas informações enviadas, incluindo dados, textos, arquivos, links, instruções e materiais (“Conteúdo do Usuário”).
4.1. Cada conta possui um limite mensal de 100 (cem) execuções/relatórios gerados pelo pipeline da Plataforma (contabilizados também como “chamadas” ou “runs”).
4.2. O limite é por conta e por ciclo mensal, definido pelo período de faturamento do plano (salvo disposto em contrato). O limite não é cumulativo para meses seguintes.
4.3. Ao atingir o limite, a Plataforma poderá bloquear automaticamente novas execuções até a renovação do ciclo ou até a contratação de upgrade.
4.4. Tentativas de exceder o limite, fragmentar usos entre contas para burlar limites, automatizar chamadas sem autorização ou contornar medidores configurados constituem violação destes Termos.
5.1. Recursos, limites, preços e condições podem variar conforme plano (ex.: individual, time, empresa). Valores poderão ser ajustados com aviso prévio razoável.
5.2. Cobranças são realizadas conforme ciclo de faturamento (mensal/anual, conforme plano). Impostos e taxas poderão ser acrescidos conforme legislação.
5.3. Atrasos, estornos, chargebacks ou inadimplência podem levar a suspensão ou rescisão do acesso.
5.4. Salvo disposição expressa, valores pagos por uso/assinatura não são reembolsáveis após a disponibilização do serviço no ciclo corrente.
6.1. A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (e.g., provedores de IA, armazenamento, ERPs, CMMS). O Usuário concorda com os termos e políticas desses terceiros quando usar tais integrações.
6.2. Atenção importante (uso em front-end): se o Usuário optar por utilizar versões, widgets ou protótipos com chave de API exposta no navegador, reconhece que a chave pode ser visualizada por terceiros. O uso é por conta e risco do Usuário, que deverá empregar boas práticas (proxy seguro, rotacionar chaves, restrições de IP/domínio, quotas e alertas).
6.3. O Fornecedor não se responsabiliza por uso indevido de chaves, integrações mal configuradas, indisponibilidade ou alterações unilaterais de terceiros.
7.1. O Fornecedor (ou seus licenciantes) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código, marcas, fluxos, designs e documentação.
7.2. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.
7.3. É vedado copiar, sublicenciar, vender, distribuir, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas ou remover avisos de direitos.
8.1. O Usuário mantém os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que enviar.
8.2. Os relatórios gerados pela Plataforma com base no Conteúdo do Usuário são disponibilizados ao Usuário conforme o plano e estes Termos; o Usuário poderá exibir, baixar, compartilhar internamente e incorporar em seus documentos, respondendo por usos e impactos decorrentes.
8.3. O Usuário declara que possui bases legais (LGPD) para tratar dados pessoais eventualmente inseridos e que não enviará conteúdo ilegal, confidencial de terceiros sem autorização ou informações cuja divulgação viole direitos.
9.1. O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9.2. No que couber, o Usuário atua como Controlador dos dados que fornece; o Fornecedor poderá atuar como Operador (ou Controlador conjunto em certas hipóteses) para executar o serviço.
9.3. O Usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis sem necessidade, devendo minimizar e pseudoanonimizar quando possível.
9.4. O Fornecedor adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança, sem garantir segurança absoluta.
É proibido:
(i) usar a Plataforma para finalidades ilícitas;
(ii) violar limites de uso, tentar contornar proteções, realizar scraping automatizado não autorizado;
(iii) inserir malware, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa;
(iv) publicar, processar ou compartilhar material que infrinja direitos de terceiros, seja calunioso, violento, discriminatório, pornográfico ou ilegal;
(v) usar indevidamente marcas da Disruplab sem autorização por escrito.
11.1. O Fornecedor buscará manter alta disponibilidade, porém o serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, emergencial, caso fortuito/força maior, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle.
11.2. Níveis de serviço (SLA) específicos somente se aplicam quando expressamente contratados.
12.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de resultado, adequação a propósito específico, não violação ou desempenho ininterrupto.
12.2. O Fornecedor não responde por: (i) decisões de negócio tomadas com base nos relatórios; (ii) integrações e chaves geridas pelo Usuário; (iii) perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios; (iv) conteúdos fornecidos pelo Usuário.
12.3. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Fornecedor por quaisquer danos relacionados ao uso da Plataforma não excederá o montante pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
13.1. O Fornecedor poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, ordem judicial, risco de segurança ou uso abusivo.
13.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo, observadas as obrigações pendentes (pagamentos, tributos, confidencialidade).
13.3. Encerrada a conta, o Fornecedor poderá manter dados pelo período necessário a: (i) cumprir obrigações legais; (ii) resolver disputas; (iii) aplicar estes Termos.
14.1. O Fornecedor poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, com aviso na Plataforma ou por e-mail. A continuidade de uso após a atualização implica aceite.
14.2. Mudanças substanciais (ex.: regras de uso, preços, limites) terão comunicação prévia razoável.
15.1. Cada parte manterá confidenciais as informações técnicas, comerciais e estratégicas da outra parte às quais tiver acesso em razão do uso da Plataforma, usando-as somente para cumprir o objeto destes Termos.
15.2. O dever não se aplica a informações: (i) públicas sem culpa da parte receptora; (ii) já conhecidas; (iii) obtidas de terceiro de boa-fé; (iv) desenvolvidas independentemente; (v) exigidas por lei/ordem judicial.
O Usuário declara que cumprirá a legislação aplicável (incluindo Lei Anticorrupção, LGPD, direitos autorais, concorrência), não oferecendo vantagens indevidas a agentes públicos ou privados, nem usando a Plataforma para fins ilícitos.
Avisos poderão ser feitos por e-mail cadastrado, na interface da Plataforma ou por outros meios idôneos. O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias, salvo cláusula específica de arbitragem em contrato.
19.1. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
19.2. A tolerância de uma parte não implica renúncia de direito.
19.3. Estes Termos, junto com documentos referenciados (Política de Privacidade e eventuais aditivos), constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
Definição: Até 100 (cem) execuções/relatórios por conta a cada ciclo mensal.
Contagem: Cada processamento completo do pipeline (Direcionamento → JTBD → TRIZ → OKRs/Relatório) conta 1 (um) do limite.
Renovação: A cada ciclo mensal de faturamento do plano.
Excedente: Bloqueio automático de novas execuções até a renovação ou upgrade. Não há carry-over para meses seguintes.
Auditoria: Logs e métricas podem ser revisados para verificação de abuso ou fraude.
Exemplos de uso indevido: criar múltiplas contas para fracionar carga; scripts não autorizados para rodar em lote; publicar chaves expostas em repositórios públicos.
Dúvidas?
Fale com a gente: [email protected]
Para solicitar contrato com cláusulas específicas (SLA, DPA/LGPD, escopo corporativo), peça o Aditivo Empresarial.